21/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:35

Juntada de
17/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:45

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:24

Determinada diligência
13/01/2025 20:02

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 13:17

Determinada diligência
24/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de GERALDO MOURA RAMOS FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de LARISSA CORREIA MOURA RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de THIAGO CORREIA MOURA RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de GERALDO MOURA RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

INTIMACAO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos.

Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito.

No que tange ao pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, indefiro-o, porquanto o art. 919, caput, do CPC/15, reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que poderá haver a suspensão da execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, o que, em princípio, parece não ser o caso dos autos, daí porque o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo é medida que se impõe.

Como se não bastasse, não se vislumbra nos autos a ocorrência de periculum in mora, pois não há nenhuma ordem de expropriação de bens ou liberação de valores em favor do exequente, sendo desnecessário lembrar que, em regra, a liberação de valores na execução fica condicionada ao oferecimento de caução.

Registre-se, ainda, por oportuno, que o art. 776 do CPC assevera, in verbis: "O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução".

Destarte, medida que se impõe é o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, diante da ausência de garantia da execução.

Intime-se.

Após o quê, considerando o que dispõe o art. 920, I, do CPC/15, intime-se o exequente, ora embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução interpostos pelo executado.

João Pessoa, 03 de julho de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
21/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:06

Juntada de diligência
03/07/2024 12:09

Determinada diligência
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 22:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 17:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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