TJPB - 0854172-36.2024.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO

CNPJ: 20.096.646/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON SOARES ALVES JUNIOR

CPF *83.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 09:17

    Homologada a Transação

  • 10/02/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:48

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/02/2025 17:01

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 01:09

    Publicado Despacho em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0854172-36.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO - PB24379, LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE MELO - PB30304 Promovido(a): EXECUTADO: GERSON SOARES ALVES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para, em 05 dias, informar se a parte executada atualizou o parcelamento,estando em dia ou, em caso contrário, apresentar planilha do valor do débito, no mesmo prazo.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 30/01/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 21:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO em 23/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:46

    Juntada de Alvará

  • 16/10/2024 13:46

    Juntada de Alvará

  • 16/10/2024 00:40

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 09:23

    Juntada de Petição de informação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0854172-36.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO EXECUTADO: GERSON SOARES ALVES JUNIOR INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor

  • 14/10/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 00:01

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0854172-36.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO - PB24379, LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE MELO - PB30304 Promovido(a): EXECUTADO: GERSON SOARES ALVES JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.

    Requereu a parte executada o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC, realizando depósito judicial de 30% do valor do débito .

    A parte exequente concordou com o parcelamento do débito, requerendo a liberação do valor já depositado, através de alvará.

    DECIDO: O novo ordenamento processual civil prevê o parcelamento do débito exequendo, especificamente no artigo 916, senão vejamos: Art. 916.

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

    No caso em exame, constata-se o preenchimento dos pressupostos constantes no artigo 916 do CPC, inclusive tendo sido efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução pela parte executada.

    Por outro lado, ouvido sobre o pedido de parcelamento houve a concordância do credor (Id.).

    Isto posto, DEFIRO A PROPOSTA, nos termos do artigo 916 do CPC, ficando suspensos os atos executórios.

    Expeça-se alvará em favor do autor, em relação ao depósito judicial do Id 100636410.

    Havendo os demais depósitos judiciais (seis parcelas sucessivas e mensais), autorizo desde já a expedição dos alvarás em favor da parte autora.

    Aguarde-se em cartório o cumprimento de todo parcelamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o efetivo cumprimento do parcelamento, ARQUIVE-SE.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 08/10/2024 19:13

    Deferido o pedido de

  • 07/10/2024 19:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 00:04

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0854172-36.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO - PB24379, LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE MELO - PB30304 Promovido(a): EXECUTADO: GERSON SOARES ALVES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial.

    A parte executada requereu o parcelamento do débito, realizando depósito nos autos.

    Nos termos do artigo 916 do CPC, há a possibilidade do deferimento do parcelamento, desde que observado o preenchimento dos requisitos legais.

    Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do pedido formulado pela parte executada de parcelamento do débito, nos termos do § 1º, artigo 916 do CPC.

    Concomitantemente, advirta-se o executado que, enquanto a proposta não for analisada por este Juízo, deverá efetuar o depósito sucessivo das demais parcelas, a teor do que prescreve o § 2º, artigo 916 do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    Daniela Rolim Bezerra Juíza de Direito

  • 24/09/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 00:41

    Publicado Despacho em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0854172-36.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PUERTO PACIFICO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO - PB24379, LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE MELO - PB30304 Promovido(a): EXECUTADO: GERSON SOARES ALVES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc.

    Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

    Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 520, 00, R$ 470,00, R$ 370 e R$ 320,00 (planilha do ID 98824021) Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 23/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/08/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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