02/07/2025 09:49

Determinada diligência
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:08

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806473-48.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: JOSE RIVELINO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806473-48.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: JOSE RIVELINO DE ALMEIDA.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 23:56

Recebidos os autos
06/11/2024 23:56

Juntada de apelação
10/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:46

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 20:42

Conclusos para julgamento
16/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 08:58

Juntada de Alvará
15/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:39

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
13/01/2024 16:16

Conclusos para julgamento
28/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2023 23:59.
29/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 05:56

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:09

Nomeado perito
15/08/2023 03:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:58

Recebidos os autos
07/07/2023 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição de apelação
01/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 09:47

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 04:40

Conclusos para julgamento
06/12/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2022 20:04

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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