29/06/2025 21:19

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/05/2025 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:31

Juntada de Precatório
02/04/2025 08:55

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de cota
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição de parecer
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 06:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:50

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

PROCESSO N. 0803852-15.2021.8.15.0181 [].

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.

DESPACHO Vistos, etc.

Dispenso a apresentação de planilha de cálculo, uma vez que a parte exequente objetiva o cumprimento de sentença do exato valor arbitrado em senteça.

Retifique-se a autuação (evolução processual) para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, caso a providência ainda não tenha sido adotada.

Nos moldes do art. 535 e ss. do NCPC, INTIME-SE a CAGEPA, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
17/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:55

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:37

Juntada de Petição de parecer
12/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:44

Recebidos os autos
12/07/2024 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
19/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2024 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de cota
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 11:18

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.
19/09/2022 21:31

Juntada de Petição de cota
16/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:35

Juntada de Petição de réplica
02/06/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:07

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:39

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/05/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/05/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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