17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:35

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:14

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ELIANE DE ABREU MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:43

Juntada de informação
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULINO BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/10/2024 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
11/10/2024 10:49

Homologada a Transação
11/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:49

Juntada de parecer
25/09/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/10/2024 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULINO BARBOSA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801520-71.2022.8.15.0171 Autor: MARIA APARECIDA PAULINO BARBOSA Réu: ANDRE LUNA DA COSTA DECISÃO: Vistos etc.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a apreciar o feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

No mais, verifica-se que o processo se encontra em ordem, não havendo vícios a sanear, nulidades a declarar ou questões pendentes a analisar.

Resta incontroverso que o salário cujo pagamento é exigido foi quitado no curso do processo.

Fixo, portanto, como ponto(s) fático(s) controvertido(s) sobre o(s) qual (quais) recairá a atividade probatória das partes o binômio necessidade e possibilidade em relação aos alimentos e o melhor interesse dos filhos quanto à guarda e convívio.

Para a prova do alegado, defiro a produção de prova documental - já produzida pelas partes -a prova testemunhal e a prova pericial, devendo as partes, caso desejem, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os respectivos rol de testemunhas, observando-se, para fins de intimação, a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil1.

Registre-se que a inércia quanto ao rol de testemunhas será interpretada como desinteresse na produção da referida prova.

Ainda, tendo em vista as informações de que a filha mais velha do casal deixou a residência da genitora e está atualmente residindo com o pai, enquanto a filha mais nova passa 20 (vinte) dias na casa de seu pai, e considerando a controvérsia referente à guarda, em consonância com requerimento do Ministério Público, determino a realização de estudo psicossocial a ser realizado na residência do autor e da demandada, isso no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o relatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem nos autos.

Inexistindo outras provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para seu parecer.

Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir, justificando especificamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 18 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito 1Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (…) (grifos acrescentados)
20/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 04:44

Juntada de provimento correcional
19/04/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 20:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULINO BARBOSA em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 19:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:57

Juntada de Petição de informação
04/05/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:50

Juntada de informação
09/02/2023 22:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 19:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
19/10/2022 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAULINO BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUNA DA COSTA em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:37

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 23:19

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 23:18

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 23:38

Expedição de Mandado.
27/09/2022 23:38

Expedição de Mandado.
27/09/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
26/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/09/2022 12:25

Recebidos os autos.
20/09/2022 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
19/09/2022 15:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2022 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2022 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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