13/12/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 01:56

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:56

Decorrido prazo de CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802629-97.2022.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DANIEL PEREIRA DA SILVA REU: CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA, em face da sentença de id. 86935424, a qual julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial, é o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado.

Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão.

A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido.

Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere à ausência de intimação para a prática de atos processuais, cujo argumento não merece prosperar, pois, de acordo com o painel de expediente (id. 86518347), a parte promovida foi intimada para comparecer à audiência.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

P.R.I.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
13/08/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 01:41

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/03/2024 14:27

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
21/03/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:11

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:27

Conclusos para julgamento
11/03/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 08:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
11/03/2024 08:27

Decretada a revelia
04/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2024 08:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
30/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:33

Decorrido prazo de VANDERLY PINTO SANTANA em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:49

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de VANDERLY PINTO SANTANA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
13/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:24

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2022 07:05

Expedição de Mandado.
13/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:41

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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