06/03/2025 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 19:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804599-57.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: SEVERINA SOARES GALDINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804599-57.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEVERINA SOARES GALDINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:18

Recebidos os autos
29/11/2024 09:18

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 01:11

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
06/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2024 12:44

Outras Decisões
29/05/2024 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA SOARES GALDINO - CPF: *47.***.*41-30 (AUTOR).
29/05/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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