10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800301-59.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

INGÁ 9 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
09/09/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 06:38

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800301-59.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, cuja guia encontra-se no Id. 122498224, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa.

INGÁ 1 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
01/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 01:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800301-59.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Dos autos, vê-se que o executado depositou em juízo a quantia pretendida pelo exequente (R$ 657,10 - Id. 108246253 e Id. 111664104), todavia, o fez de forma extemporânea, ou seja, após o decurso do prazo para pagamento voluntário (15 dias), o que atrai a incidência do § 1° do art. 523 do CPC.

Explico.

Consultando o sistema Pje, vê-se que o executado efetuou o depósito na data de 01/04/2025, quando o termo ad quem para o cumprimento da obrigação era 25/03/2025.

O quantum debeatur, portanto, deve ser acrescido de R$ 65,71 (10%), a título de multa, e de R$ 65,71 (10%), a título de honorários advocatícios, restando o saldo a pagar de R$ 131,42.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) efetuar o pagamento do saldo remanescente (R$ 131,42), sob pena de penhora online via SISBAJUD; 2.

Escoado o prazo in albis, voltem-me conclusos; 3.

Havendo o depósito, sem nova conclusão, intime-se a exequente para informar da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Quantos às custas finais, efetue-se o cálculo e intime-se o executado para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e, se for o caso, inscrição do valor na dívida ativa.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
22/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:13

Outras Decisões
21/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:44

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:20

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:34

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800301-59.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
25/02/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:50

Recebidos os autos
13/02/2025 14:50

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 01:41

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 10:25

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:28

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
15/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *14.***.*79-39 (AUTOR).
05/03/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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