25/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:17

Determinada diligência
17/02/2025 20:56

Conclusos para despacho
14/12/2024 16:05

Juntada de informação
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:02

Juntada de Petição de parecer
07/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE ESTANHO DE LIMA FILHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE CLAUDINO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de HELENO DIAS DA COSTA NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO SAMUEL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANISIO LUIS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO TENORIO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JANECI DA SILVA PONTES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GUIOMAR NORBERTO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de EVANDRO DIAS DE PONTES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO ALVES CARDOSO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARONILTON FLORENSE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DO RAMO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DE FONTES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA BERNARDO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021018-03.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Em cumprimento à determinação judicial de 2º Grau, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, dos promovidos/interessados, do representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, para participarem de reunião de inspeção/visita técnica a ser realizada pela Comissão de Conflitos Agrários no dia 06.11.2024, pelas 15:00 horas, conforme Ofício 26/2024/CCF/TJPB, que segue em anexo, termos a seguir: "Pelo presente, tenho a honra de comunicar a Vossa Senhoria que foi designado o dia 6/11/2024, às 15 horas, para a realização de uma visita técnica nas glebas de terras onde está localizado o parque fabril da Industria Falida POLY-NOR S/A, precisamente no Sítio Gameleira de Baixo, localizado no Km 04 da Rodovia BR – 101, Distrito Industrial – João Pessoa – PB, CEP 58082-040, com o objetivo de dar efetividade ao trabalho da comissão, no caso referente ao processo 0021018-03.2000.8.15.2001 (Polynor S/A Ind.e Com. de Fibras Sintéticas da Paraíba x Manoel Freire do Ramo e Outros), cuja finalidade é estabelecer um canal de diálogo entre as partes envolvidas.

Informo que a reunião será realizada pelos membros desta Comissão e poderá ser acompanhada pelas partes e advogados, assim como por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão De Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, Município de João Pessoa, Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, bem como quaisquer interessados ou órgãos que possam auxiliar na solução do litígio.

Atenciosamente, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Desembargador Presidente" João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:48

Juntada de Ofício
25/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE ABRANTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSILDO GUIMARAES ROSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de REGINALDO SAMUEL DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de HELENO DIAS DA COSTA NETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE CLAUDINO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE ESTANHO DE LIMA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DE FONTES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de EDSON PEDRO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DO RAMO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE CLEOPHAS PORTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de SEVERINO ADELINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JUVINO FRANCISCO DIAS NETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES BORGE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MANOEL LELEU em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO SALVINO DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ GONZAGA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CARDOSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ERONILDO JOSE DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de MARONILTON FLORENSE DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES CARDOSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de EVANDRO DIAS DE PONTES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de GUIOMAR NORBERTO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de JANECI DA SILVA PONTES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de REGINALDO TENORIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA BERNARDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ANISIO LUIS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 00:21

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Reintegração de Posse em face de MANOEL FREIRE DO RAMO e OUTROS, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

No Id nº 26640141, pág. 68, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte autora para diligenciar a citação do espólio e/ou sucessores dos promovidos falecidos.

Regularmente intimada, a parte autora pugnou pela citação através de oficial de justiça dos réus (Id nº 26640141, pág. 74).

Autos físicos migrados para o PJ-e (Id nº 31485868).

Em sua última petição (Id nº 70833423), a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito, com consequente apreciação dos pedidos formulados no peditório de Id nº 26640141, pág. 74. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Cediço ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 828, estabeleceu regime de transição para as ocupações coletivas, determinando a criação imediata, no âmbito dos Tribunais Estaduais e Regionais, de Comissão de Conflitos Fundiários, com atribuições relacionadas à mediação das lides envolvendo posse coletiva.

Nesse ínterim, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, instituindo a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (art. 1º) e determinando que os Tribunais constituíssem Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no prazo de 30 (trinta) dias, para funcionar como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas (art. 1º, §4°).

Assim, considerando que já houve a constituição de Comissão de Soluções Fundiárias pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, impõe-se o encaminhamento destes autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, observando-se o fluxo criado pelo referido órgão. À escrivania encaminhamento dos autos à Comissão alhures mencionada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 13 de junho de 2024.

Juiz de Direito
14/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 22:19

Determinada diligência
23/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:54

Juntada de provimento correcional
08/10/2021 18:28

Conclusos para despacho
21/05/2021 01:22

Decorrido prazo de POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA em 20/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 12:38

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:26

Decorrido prazo de MARONILTON FLORENSE DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:26

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA BERNARDO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:56

Decorrido prazo de POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA em 03/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 17:44

Conclusos para despacho
11/06/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 20:06

Processo migrado para o PJe
27/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 134/1
27/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2019 10:08 TJE2831
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
31/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P040672172001 19:04:18 POLYNOR
31/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017
05/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P040672172001 17:35:14 POLYNOR
12/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2017 NF-94
08/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2017 NF 94/17
08/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016
25/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P087340162001 16:08:04 POLYNOR
25/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
17/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P063298162001 16:25:12 POLYNOR
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P087340162001 18:57:31 POLYNOR
03/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2016 NF-198
31/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2016 NF 198/1
16/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P063298162001 14:59:52 POLYNOR
11/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
30/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016
15/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P011117162001 18:53:07 POLYNOR
15/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
22/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P011117162001 18:27:41 POLYNOR
12/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 08/16
10/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 POLYNOR
31/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P025055152001 15:03:55 POLYNOR
16/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 04/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
18/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014
02/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/12/2014
27/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 11/2014 14:30
19/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 11/2014
26/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 POLYNOR
18/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2014 NF-157
16/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 11/2014 14:30 10 VC
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2014 NF 157/1
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2014 NF 157/1
26/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014 POLYNOR
27/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2014 NF-36
25/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2014 NF 36/14
17/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 VISTA AS PARTES
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
13/09/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13092010
13/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
25/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24082010
25/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24082010
20/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082010 NF 110: 10
03/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010
03/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082010
28/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
28/07/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28072010
28/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072010
09/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032010
09/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010
05/03/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05032010
14/01/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14012010
13/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012010
11/12/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122009
11/12/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122009
09/12/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122009 NF 133: 9
07/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122009
07/12/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122009
03/12/2009 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03122009
03/12/2009 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 03122009
03/12/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122009
03/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009
16/11/2009 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16112009
11/11/2009 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11112009
03/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102009
16/10/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15102009
16/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102009
16/10/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16102009
30/09/2009 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29092009
30/09/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29092009
25/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092009
25/09/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29092009
24/09/2009 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 24092009N:78JOSE ALVES
24/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2409200979JOSE ALVES B
24/09/2009 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 24092009N:84MARONILTON
24/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2409200985MARONILTON F
23/09/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092009
23/09/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23092009
23/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2309200968JOSE BENICIO
23/09/2009 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23092009N:68JOSE BENIC
23/09/2009 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23092009N:69ANTONIO FE
23/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2309200970JOSE BENICIO
23/09/2009 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23092009N:71JOAO ALVES
23/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2309200972ANTONIO FERN
11/09/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092009
11/09/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29092009
09/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092009 NF 90: 9
08/09/2009 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 08092009
08/09/2009 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 29092009 1530
17/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17042008
17/04/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 17042008
16/04/2008 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 16042008
04/04/2008 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 04042008
04/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042008
04/04/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 04042008
23/08/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082005
23/08/2005 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 23082005 FAZ: CONCLUSAO
23/08/2005 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 23082005
22/03/2005 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22032005
22/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032005
16/03/2005 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16032005
08/03/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032005
08/03/2005 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08032005
25/02/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24022005
25/02/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01032005
22/02/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22022005 NF 10: 5
18/02/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022005
18/02/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022005
18/02/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022005
28/10/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102004
28/10/2004 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27102004
28/10/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102004
27/10/2004 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27102004
27/10/2004 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27102004
04/10/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04102004 003356PB
28/09/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092004
28/09/2004 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 28092004
16/10/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2000

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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