TJPB - 0031021-07.2006.8.15.2001

10/08/2023 10:35

Baixa Definitiva

10/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

07/07/2023 15:17

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 13:39

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:45

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:44

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 16:23

Conclusos para despacho

17/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 10:21

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/02/2023 08:28

Conclusos para despacho

03/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 02/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 30/01/2023 23:59.

09/01/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

30/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 13:43

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e provido

28/11/2022 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022 20:10

Juntada de Certidão de julgamento

09/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022 08:37

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2022 14:25

Conclusos para despacho

27/10/2022 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2022 14:23

Juntada de Certidão

25/10/2022 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

16/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

24/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 17:42

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2022 12:49

Conclusos para despacho

19/08/2022 12:49

Juntada de Certidão

18/08/2022 12:50

Recebidos os autos

18/08/2022 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2022 12:50

Distribuído por sorteio