18/12/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:32

Juntada de Alvará
09/12/2024 12:08

Juntada de Petição de procuração
05/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843910-27.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DE LUCENA SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL SOUSA VIANA - AM12409, MANOELA MEDEIROS ROLA - AM17189 EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 DESPACHO Há pedido de levantamento dos valores, de forma integral, pela advogada.

No caso dos autos, inexistem documentos que atestem que a parte autora não possa levantar o valor depositado pela parte ré.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

CABIMENTO DA MEDIDA ANTE O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E O DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

PROVIDÊNCIA QUE OBJETIVA SEGURANÇA JURÍDICA E ESTÁ ABARCADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50017500520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 09-01-2024).

Assim, se faz necessária a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos autorização expressa para que seu advogado possa levantar os valores disponíveis neste processo específico, com fundamento no poder geral de cautela.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já autorizado a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma convencional, referente ao valor depositado de ID 103751850.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE LUCENA SOUSA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0843910-27.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DE LUCENA SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL SOUSA VIANA - AM12409, MANOELA MEDEIROS ROLA - AM17189 EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE).

Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido.

Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, referente ao valor depositado de ID 103751850, intimando-a para, no prazo de 02 (dois) dias, fornecer os dados bancários, ficando desde já autorizado a expedição na forma convencional, caso não seja informado os referidos dados.

Feito isto, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
18/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:14

Recebidos os autos
14/11/2024 08:14

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 06:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE LUCENA SOUSA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 00:04

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:49

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 08:47

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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