TJPB - 0822845-93.2023.8.15.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 00:37
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 00:37
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/02/2025 23:59.
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18/02/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:41
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alienação Fiduciária] Processo nº 0822845-93.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: ANGELA PRISCILA DA SILVA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.
Na forma do art. 10 do CPC, INTIME-SE o(a) promovente, por seu(ua) advogado(a), para se MANIFESTAR sobre a petição retro acostado, no prazo de 10(dez) dias.
Conclusos para DECISÃO, ao fim.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
11/12/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 03:31
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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05/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
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05/09/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 12:29
Juntada de Petição de certidão
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19/08/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:04
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0822845-93.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
PASSO A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA realizado pela parte executada.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”.
De tal sorte, sem maiores delongas, diante da cópia da CTPS e dos três últimos comprovantes de renda anexados, considerando-se ainda a própria inadimplência da ré relativamente ao contrato de financiamento litigioso, de um veículo, aliás, já com aproximadamente quinze anos de fabricação (2009), DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA EXECUTADA.
V.
INTIMEM-SE.
VI.
Com o trânsito em julgado, sem mais requerimentos e já antecipadas as custas processuais, ARQUIVE-SE o presente feito.
Cumpra-se.
I.
Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.
Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
15/08/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 07:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA PRISCILA DA SILVA CAVALCANTE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*92-21 (EXECUTADO).
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25/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
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24/07/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 19:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/06/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/05/2024 14:48
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 09:50
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 10:14
Conclusos para despacho
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29/01/2024 10:13
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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25/01/2024 12:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/01/2024 15:43
Juntada de Ofício
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16/12/2023 00:35
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/12/2023 23:59.
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23/11/2023 07:53
Decorrido prazo de ANGELA PRISCILA DA SILVA CAVALCANTE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
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22/11/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:28
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 18:59
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:24
Juntada de Certidão
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28/09/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:56
Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
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11/09/2023 09:48
Conclusos para despacho
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05/09/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/09/2023 02:01
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/08/2023 23:59.
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16/08/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2023 09:54
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2023 08:11
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2023 11:40
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2023 11:45
Juntada de Certidão
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20/07/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 12:29
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 22:37
Concedida a Medida Liminar
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17/07/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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