08/09/2025 12:58

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 04:45

Decorrido prazo de JAILSON ARAUJO DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:45

Decorrido prazo de DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 1ª Vara Mista de Pombal INTIMAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº DO PROCESSO: 0000891-90.2006.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: EDIVALDO ARAUJO EVARISTO, JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES, JOSE HERCULANO SOBRINHO, ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS, JOSE LINS DA SILVA De ordem do MM Juiz dá-se ciência da sentença de Id 115889828 e de sua nomeação para patrocínio da defesa do réu Edivaldo Araújo Evaristo.

Em, 20 de agosto de 2025 DOCUMENTO AUTOASSINADO
20/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Transitado em Julgado em 25/11/2025
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES em 22/11/2024 23:59.
03/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
29/08/2024 01:44

Decorrido prazo de JAILSON ARAUJO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO EVARISTO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:19

Publicado Edital em 19/08/2024.
18/08/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone:(83)3431-2298 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo nº 0000891-90.2006.8.15.0301 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA COM O PRAZO DE 90 DIAS – O Dr.

OSMAR CAETANO XAVIER, Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Pombal, Estado da Paraíba, na forma da Lei, etc… FAZ SABER, ao réu JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES, Vulgo “Tiago da Moto Preta”, brasileiro, casado, natural de Cajazeirinhas-PB, nascido em 04.05.1984, residente na Rua Odilon José de Assis, 205, B, Vida Nova, Pombal-PB, e como encontra-se o mencionado réu, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica devidamente INTIMADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA Id 65089109, em síntese: PRONUNCIO os denunciados JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES e outros, pelo suposto cometimento da conduta típica descrita no art. 121, §2º, incisos II, III e IV c/c art. 29, ambos do Código Penal, relacionada ao homicídio de José Damião Pereira de Queiroz para que seja oportunamente julgado pelo Júri Popular desta Comarca.

Podendo, para tanto, interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

E para que não se alegue ignorância mandou a MMª.

Juíza de Direito, expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado no Diário de Justiça.

Dado e passado nesta Cidade de Pombal-PB, 15 de agosto 2024.

Eu, Teófilo Félix de França Júnior- Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dr.

Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal-PB.

Dr.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito
15/08/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:11

Expedição de Edital.
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 10:10

Expedição de Edital.
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:53

Determinada diligência
01/06/2023 00:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/01/2023 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS em 24/01/2023 23:59.
28/12/2022 05:06

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
27/12/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
25/12/2022 05:10

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO SOBRINHO em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:14

Decorrido prazo de DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 10:06

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/12/2022 10:24

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 16:13

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 15:40

Juntada de Petição de cota
29/11/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:54

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:28

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:28

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
06/11/2022 15:01

Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2022 15:01

Proferida Sentença de Pronúncia
31/08/2022 10:14

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2022 22:15

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 09:51

Conclusos para julgamento
12/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 09:40

Transitado em Julgado em 07/04/2022
05/04/2022 05:40

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE JACOME E SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000480277.pdf
26/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/03/2022 21:39

Conclusos para julgamento
10/03/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação-EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE-MORTE - 0000891-90.2006.815.0301- extingue em relação a um fic
25/02/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
01/07/2021 01:30

Decorrido prazo de FRANCIEUDO DA SILVA ALVES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:30

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO SOBRINHO em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 08:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2021 07:12

Juntada de Petição de informação
14/06/2021 15:50

Juntada de Petição de cota
10/06/2021 06:55

Juntada de Petição de informação
09/06/2021 14:22

Juntada de Petição de cota
09/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:32

Juntada de Certidão
09/12/2020 07:45

Processo migrado para o PJe
03/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 12/2020 D000195200301 07:54:57 FRANCIE
03/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 03: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
03/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2020 NF 97/20
03/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2020 07:55 TJESOKA
24/07/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2020
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
26/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 26: 06/2018 P000450180301 11:36:59 FRANCIE
26/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2018
26/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 26: 03/2018 P000450180301 13:03:36 FRANCIE
22/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 03/2018 D000622180301 11:09:57 JOSE DA
20/03/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 30/18
07/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
16/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 02/2018
16/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017
09/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018
10/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/01/2018 012391PB
12/12/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 12/2017
08/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 12/2017 NF 219/1
18/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2017 DECORRENDO PRAZO
05/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 05: 04/2017 D013318160301 09:54:42 JOSE HE
05/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P004043160301 09:54:42 TERCEIR
05/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2017 D001677170301 09:54:42 TERCEIR
05/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2017 D002326170301 09:54:42 JOSE LI
05/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017 NF 62/17
15/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P004043160301 09:53:01 TERCEIR
29/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016
29/11/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 29: 11/2016 MUTIRãO - ESFORçO CONCENTRADO
07/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 11/2016 D012278160301 17:03:50 FRANCIE
07/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2016 010177PB
18/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016
18/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 178/1
13/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 13: 10/2016 P003264160301 08:44:04 ANTONIO
10/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 10/2016 P003264160301 09:37:15 ANTONIO
07/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P001322160301 07:57:51 TERCEIR
07/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 CERTIFICADO
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016
03/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P001322160301 09:04:40 TERCEIR
25/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 25: 04/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016 PRAZO DECORRENDO
08/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2016 011211PB
04/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2016 PRAZO DECORRENDO
31/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2016 NF 54/16
10/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
07/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 11/2015 JOAQUIM TIAGO
07/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015
23/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2015 004506PB
14/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 05/2015 D004460150301 11:20:05 043
21/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 05/2015 D003766150301 11:25:32 TERCEIR
21/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2015 JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES
05/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 05/2015 D003974150301 08:50:25 JOSE LI
15/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015
24/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 03/2015 CERTIFICADO EM
24/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 24: 03/2015 DO REU JOSE LINS
24/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015
18/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 02/2015 DO MP
18/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF 12/15
18/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014
15/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/12/2014
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000157140301 08:29:36 037
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000165140301 08:29:37 036
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000173140301 08:29:37 038
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000297140301 08:29:37 042
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000299140301 08:29:37 041
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D000408140301 08:29:37 039
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2014 D001993140301 08:29:37 040
10/12/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10: 12/2014 DA02194140301 08:29:37 TERCEIR
10/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2014 ANTECEDENTES
10/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 VISTAS AO MP
09/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2014
01/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/12/2014
27/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 11/2014 11:58
27/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2014 VISTA AO MP
08/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014 EDIVALDO ARAUJO EVARISTO
08/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014 JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES
07/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 26: 11/2014 10:00
07/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2014 NF 146/1
29/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2014
04/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2014 NF 72/14
15/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
15/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
18/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2013 PRECATORIA AG. DEVOLUCAO
07/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 06/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013
10/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2013
10/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04: 03/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013
06/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06072012
06/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
08/09/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06092011
08/09/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112011
15/08/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15082011
08/08/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08082011
19/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011
18/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072011
18/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011
01/06/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01062011
06/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30042011
04/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 35: 11
30/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032011
30/03/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011
23/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032011
23/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011
17/11/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18122010
16/11/2010 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 08112010
02/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092010
02/09/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02112010
21/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012010
15/01/2010 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 11012010
01/12/2009 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 01122009
01/12/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01022010
18/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112009
18/11/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18122009
10/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112009 NF 145: 9
06/11/2009 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06112009
06/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112009
05/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112009
05/11/2009 00:00

Mov. [563] - PRISAO REVOGADA 04112009
05/11/2009 00:00

Mov. [251] - ALVARA DE SOLTURA EXPECA-SE 04112009
05/11/2009 00:00

Mov. [717] - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO 05112009
05/11/2009 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 05112009
05/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112009
28/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092009
24/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009
24/09/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24092009
24/09/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24092009 2409209
24/09/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24092009
21/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
15/09/2009 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15092009
10/09/2009 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10092009
26/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082009
26/08/2009 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 26082009
25/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082009
20/08/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009
20/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009
19/08/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19082009
07/08/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 07082009 002203PB
06/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 06082009
29/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072009
29/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29072009
29/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072009
23/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072009
23/07/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10082009
09/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
09/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072009 NF 77: 9
09/07/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0907200932DR. ARNALDO
16/05/2009 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15052009
16/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052009
16/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052009
14/03/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14062009
12/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009
12/03/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12052009
19/02/2009 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 19022009
19/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009
12/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022009
12/02/2009 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 12022009
11/02/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022009
11/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022009
30/01/2009 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30012009
30/01/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20032009
20/01/2009 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20032009
14/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012009
15/12/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15122008
15/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008
02/12/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02122008
25/11/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112008
25/11/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 25112008
25/11/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25112008
21/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112008 NF 137: 8
19/11/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [562] - PRISAO RELAXADA 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [1037] - PRISAO DOMICILIAR DEFERIDA 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [251] - ALVARA DE SOLTURA EXPECA-SE 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [717] - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19112008
19/11/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112008
18/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112008
18/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112008
18/11/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18112008
18/11/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18112008
12/07/2007 00:00

Recebida a denúncia contra EDIVALDO ARAUJO EVARISTO E OUTROS
12/07/2007 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/07/2007 00:00

Recebida a denúncia contra EDIVALDO ARAUJO EVARISTO (REU), JOSE HERCULANO SOBRINHO (REU), JOSE LINS DA SILVA (REU), FRANCIEUDO DA SILVA ALVES (REU), JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES (REU) e ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS (REU)
12/07/2007 00:00

Recebida a denúncia contra EDIVALDO ARAUJO EVARISTO (REU), JOSE HERCULANO SOBRINHO (REU), JOSE LINS DA SILVA (REU), FRANCIEUDO DA SILVA ALVES (REU), JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES (REU) e ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS (REU)
12/07/2007 00:00

Recebida a denúncia contra EDIVALDO ARAUJO EVARISTO (REU), JOSE HERCULANO SOBRINHO (REU), JOSE LINS DA SILVA (REU), FRANCIEUDO DA SILVA ALVES (REU), JOAQUIM TIAGO DOS SANTOS GOMES (REU) e ANTONIO CLAUDEVAN MATIAS (REU)
30/05/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2006

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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