18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id 104514913), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Juiz de Direito
14/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:54

Homologada a Transação
09/07/2025 21:36

Conclusos para julgamento
09/07/2025 21:35

Juntada de informação
23/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:15

Determinada diligência
30/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento
30/03/2025 17:47

Juntada de informação
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0848571-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
30/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2024 14:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ELAINE LOPES MOREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FABIO JORGE PEREIRA FILHO em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:41

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848571-49.2024.8.15.2001 AUTOR: F.

J.

P.

F.REPRESENTANTE: ELAINE LOPES MOREIRA REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos.

Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1.

Designe-se audiência de mediação de acordo com a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2.

INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 4.

Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
09/08/2024 19:38

Recebidos os autos.
09/08/2024 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a F. J. P. F. (*56.***.*65-56) e outro.
25/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a F. J. P. F. - CPF: *56.***.*65-56 (AUTOR).
24/07/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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