13/05/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:50

Decorrido prazo de REGINALDO BALIZA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805095-86.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: REGINALDO BALIZA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:02

Recebidos os autos
30/01/2025 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2024 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 01:14

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:39

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 09:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
19/06/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO BALIZA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*37-79 (AUTOR).
17/06/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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