TJPB - 0823120-32.2018.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO CABRAL

CPF *71.***.*75-91

FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA JUNIOR

CPF *53.***.*02-04

HELOISA CABRAL LIMA

CPF *87.***.*85-90

FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA

CPF *63.***.*49-49

CIBELE CABRAL LIMA NUNES

Advogados

OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO

OAB: 10866/PB

CPF *85.***.*94-91

INACIO PEDROSA NETO

OAB: 14028/PB

CPF *53.***.*38-92

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB: 25720/PB

CPF *08.***.*02-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:06

    Transitado em Julgado em 09/09/2024

  • 03/09/2024 10:44

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 10:41

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CABRAL em 02/09/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:51

    Publicado Sentença em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0823120-32.2018.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA, MARIA DO CARMO CABRAL, FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA JUNIOR, CIBELE CABRAL LIMA NUNES, HELOISA CABRAL LIMA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.

    EXTINÇÃO DOS EMBARGOS.

    Vistos, etc.

    FRANCISCO LEONARDO DE ARAÚJO LIMA e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

    Nos autos da Ação de Execução nº 0802016-18.2017.8.15.2001 foi realizado o pagamento do débito, o que gerou a extinção da execução.

    O feito apresentava tramitação regular quando a parte embargante atravessou petição no Id nº 85920100, requerendo desistência dos embargos, haja vista ter celebrado acordo com o banco no processo de execução. É o relatório.

    Decido.

    De proêmio, defiro o pedido de habilitação hospedado no Id n° 85920100.

    Pois bem.

    Não havendo mais a ação de execução, não há se falar em embargos.

    In casu, houve a perda superveniente do interesse processual da embargante, impondo-se a extinção deste processo, que é dependente do principal.

    Sobre o tema, assim se pronuncia a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, INC.

    II, DO CPC)– PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    Declarada a extinção do processo de execução com resolução do mérito (art. 924, inc.

    II, do CPC), ocorre a perda do objeto da ação dos embargos à execução por força do desaparecimento da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional (carência de interesse processual).(TJ-MT - AC: 10045533120218110010, Relator: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 15/08/2023, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 22/08/2023) Ante o exposto, julgo extinto os presentes embargos, sem resolução de mérito, por ter havido a perda superveniente do interesse processual, ante a extinção da execução.

    Deixo de condenar a parte embargante nos ônus da sucumbência, haja vista que a extinção da presente ação se deu por um ato eminentemente jurídico.

    Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, 30 de julho de 2024.

    Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

  • 30/07/2024 12:08

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 21/06/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/05/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 06:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 21:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 21:30

    Juntada de diligência

  • 04/11/2022 23:22

    Juntada de provimento correcional

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA em 23/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 05:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO LIMA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 02:44

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CABRAL em 13/12/2021 23:59:59.

  • 21/11/2021 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:27

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:20

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:12

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 08:21

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 15/06/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 18:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 04/05/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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