04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de CHARLES LINDEMBERGUE FREITAS ANTAS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:59

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0839639-92.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CHARLES LINDEMBERGUE FREITAS ANTAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 102045759.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:07

Juntada de provimento correcional
02/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:12

Recebidos os autos
07/10/2024 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de CHARLES LINDEMBERGUE FREITAS ANTAS em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:57

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/05/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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