06/11/2024 10:15

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2024 10:14

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO DINIZ NETO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO DINIZ NETO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO DINIZ NETO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0844729-95.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Auxílio-Alimentação] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: JOAO DINIZ NETO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:21

Recebidos os autos
15/04/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832590-77.2024.8.15.2001

Jose Lamarck Pereira Henriques

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0832590-77.2024.8.15.2001

Jose Lamarck Pereira Henriques

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Lamarck Pereira Henriques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0001331-20.2012.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Antonio Fernandes Bezerra

Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza ...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850862-22.2024.8.15.2001

Eulampio Dantas Segundo

Credpago Servicos de Cobranca S/A.

Advogado: Alberto Xavier Pedro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0824714-57.2024.8.15.0001

Raphael Travassos Ribeiro

Pablo Renner Aguiar Marinho

Advogado: Dayane Mirelle Dias Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 16:44

Exibir Processo