TJPB - 0830277-80.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 02:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/08/2025 23:59.
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03/07/2025 01:18
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0830277-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.
Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
01/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 10:11
Determinada diligência
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07/05/2025 09:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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11/04/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 15:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 08:14
Recebidos os autos
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08/04/2025 08:14
Juntada de Certidão de prevenção
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27/03/2024 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/02/2024 23:59.
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22/01/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 12:57
Julgado procedente o pedido
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05/01/2024 09:06
Conclusos para despacho
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05/01/2024 09:06
Juntada de Projeto de sentença
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08/08/2023 10:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/08/2023 10:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2023 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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07/07/2023 09:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.
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30/06/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2023 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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15/06/2023 11:36
Juntada de Decisão
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15/06/2023 10:14
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 12:00
Conclusos ao Juiz Leigo
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03/06/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 19:42
Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2023 09:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2023 09:27
Conclusos para decisão
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29/05/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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