04/09/2025 11:45

Transitado em Julgado em 23/08/2025
03/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0820400-73.2021.8.15.0001 EXEQUENTE: FRANCISCO FAUSTO DE ASSIS EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte executada, após a prolação da sentença/acórdão, cumpriu voluntariamente o julgado, depositando judicialmente a quantia a que foi condenada (Id 106293315).

Em seguida, o Exequente, concordando com os valores adimplidos, requereu a expedição de alvarás judiciais (Id 106413387).

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no acórdão.

Isto posto, julgo extinto o presente processo, declarando satisfeita a obrigação.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, tendo em vista a apresentação do instrumento contratual no id 46834593.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente (R$ 12.537,94) e seu advogado (R$ 8.060,10), nos termos do julgado, conforme dados bancários informados no id 106413387.

Publicação e registro eletrônicos.

Desnecessária a intimação das partes, por ausência de interesse recursal.

Após a expedição dos alvarás, proceda a escrivania o cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
21/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:41

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 07:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:43

Juntada de Alvará
29/05/2025 14:42

Juntada de Alvará
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:06

Expedido alvará de levantamento
16/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
17/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0820400-73.2021.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FRANCISCO FAUSTO DE ASSIS EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).

Campina Grande-PB, 18 de dezembro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 05:45

Recebidos os autos
17/12/2024 05:45

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:15

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
15/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:50

Juntada de Ofício
08/02/2024 11:30

Juntada de Ofício
14/12/2023 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2023 09:04

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:33

Juntada de Ofício
27/06/2023 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2023 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
27/06/2023 09:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2023 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2023 22:58

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2023 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
14/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 07:16

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:14

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:46

Prorrogado prazo de conclusão
13/01/2023 17:48

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2022 08:55

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:49

Determinada diligência
25/04/2022 14:49

Outras Decisões
21/04/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/11/2021 12:00:00.
18/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:17

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 23:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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