18/12/2024 16:54

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801510-32.2021.8.15.0601 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Perdas e Danos, Férias, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEMREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: RICARDO FIGUEIREDO ROQUE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 23/09/2024 a 30/09/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
05/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801510-32.2021.8.15.0601 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Perdas e Danos, Férias, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEMREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: RICARDO FIGUEIREDO ROQUE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
07/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 06:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO ROQUE em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (REPRESENTANTE) e não-provido
22/03/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 13:45

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 10:11

Juntada de
16/01/2024 20:04

Determinado o cancelamento da distribuição
12/01/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:25

Recebidos os autos
21/11/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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