17/10/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:33

Juntada de Ofício
04/10/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:45

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
16/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:40

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 01:48

Decorrido prazo de MANOEL LOPES CANDIDO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:10

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800580-03.2022.8.15.0561 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS AUTOR DO FATO: MANOEL LOPES CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES - PB24054 SENTENÇA PENAL

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, §3º, da Lei Federal n.9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

O(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de transação penal de prestação pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (id. 76651124) e a adimpliu integralmente (id. 76820717).

O Ministério Público pediu a extinção da punibilidade por cumprimento integral da transação penal (id. 92365195).

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, quanto ao delito de ameaça, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado ao(à) autor(a) do fato MANOEL LOPES CANDIDO DA SILVA por cumprimento integral da obrigação pactuada na transação penal.

Sem custas.

OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A para transferir o valor do DJO deste processo para a conta vinculada ao processo administrativo n.º 0800341-33.2021.8.15.0561 (PJe).

CUMPRA-SE o determinado pela CGJ/TJPB no PP n.º 0000332-05.2022.2.00.0815.

Transitado em julgado e com a comprovação da transferência, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
06/08/2024 11:11

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 05:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/06/2024 10:47

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:26

Homologada a Transação Penal
19/09/2023 10:24

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:52

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:02

Juntada de Termo de audiência
26/07/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2023 15:49

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/07/2023 09:00 Vara Única de Coremas.
10/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 23:37

Outras Decisões
06/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:42

Juntada de Decisão
05/07/2023 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2022 20:38

Juntada de Petição de cota
23/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE JUIZ LEIGO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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