TJPB - 0841354-72.2023.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 13:05
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/05/2025 13:04
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
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08/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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03/04/2025 11:44
Recurso Extraordinário não admitido
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12/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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13/02/2025 23:59
Juntada de Petição de manifestação
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14/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
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19/12/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:32
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 20:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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18/11/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:54
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/10/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/10/2024 20:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:04
Decorrido prazo de TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 16:46
Conhecido o recurso de TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA - CPF: *03.***.*41-20 (RECORRENTE) e provido
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20/08/2024 10:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 10:52
Juntada de Certidão de julgamento
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19/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 08:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/08/2024 08:45
Desentranhado o documento
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19/08/2024 08:45
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2024 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2024 21:15
Juntada de Petição de cota
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13/08/2024 00:05
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0841354-72.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abuso de Poder] RECORRENTE: TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 20/ 08 /2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.
Art. 19.
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator -
09/08/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 09:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/08/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/08/2024 08:45
Conclusos para despacho
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07/08/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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03/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0841354-72.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abuso de Poder] RECORRENTE: TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
01/08/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 19:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/07/2024 19:12
Conclusos para despacho
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27/07/2024 19:11
Juntada de Certidão
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27/06/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 20:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESINHA EVANGELISTA DA COSTA - CPF: *03.***.*41-20 (RECORRENTE).
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27/06/2024 20:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
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27/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
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26/06/2024 20:17
Recebidos os autos
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26/06/2024 20:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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