10/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de INSS em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Proc. nº 0847873-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Sobre a impugnação à decisão de fixação dos honorários de sucumbência, fale o executado em 15 dias.

Cumpra-se João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0847873-14.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: ACACIA ANGELO DA SILVA EXECUTADO: INSS DECISÃO A fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ), com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência.

Deve ainda, no prazo de 15 dias, o exequente promover a execução.

Por conseguinte, impugnado os cálculos pelo executado, fale o INSS, em 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:57

Outras Decisões
22/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:02

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 09:12

Recebidos os autos
27/09/2024 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 11:01

Juntada de Certidão de intimação
26/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/06/2024 10:02

Juntada de Certidão de intimação
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
19/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:24

Conclusos para julgamento
08/04/2024 08:17

Juntada de Certidão de intimação
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de INSS em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 15:03

Juntada de Petição de razões finais
01/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:51

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:51

Juntada de Certidão de intimação
23/11/2023 07:38

Decorrido prazo de INSS em 17/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
14/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 21:30

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ACACIA ANGELO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:30

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 03:42

Juntada de Alvará
04/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2022 00:50

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 06:17

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 14:24

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:20

Juntada de Certidão de intimação
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 09:18

Nomeado perito
13/09/2022 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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