23/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:04

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 05:14

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
30/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2024 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:52

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0849684-38.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA REU: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 08/11/2024 Hora: 09:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/08/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2024 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 00:47

Publicado Decisão em 06/08/2024.
03/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0849684-38.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FONSECA ALVES - BA71148 REU: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em decorrência de manutenção indevida de negativação, nos moldes declinados na inicial.

Sustenta a parte autora, em síntese, que teve seu nome inscrito na SERASA, SPC e SCR por um inadimplemento, sendo que alega que o débito está devidamente pago, através de um acordo realizado e devidamente quitado, e só houve a exclusão da negativação na SERASA e SPC, permanecendo a do SCR.

Junta documentos.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalta ainda no parágrafo 3º, que não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Após a análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, infere-se que não estão preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pleiteada na exordial.

Com efeito, não há nos autos elementos aptos a indicar a suposta ilegalidade do registro de dívida em nome do autor junto ao SCR, uma vez que não fora juntado qualquer acordo de renegociação de dívida, junto à promovida, bem como comprovante de pagamento ou carta de quitação, que o autor alegou possuir.

In casu, então, convém destacar que não há prova robusta que ateste irrefutavelmente a presença do direito invocado, os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO a tutela provisória.

Aguarde-se a Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento, já designada.

Intime-se a parte autora.

Cite-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
01/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 21:20

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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