20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:23

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS.
28/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803171-40.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: SANDRA DOS SANTOS COSTA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:00

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 08:27

Processo Desarquivado
13/02/2025 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:41

Recebidos os autos
06/02/2025 10:40

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:53

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:20

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 01:07

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 06:24

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:03

Indeferido o pedido de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
20/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA DOS SANTOS COSTA - CPF: *48.***.*16-83 (AUTOR).
30/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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