09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:12

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 23:15

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 17:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 17:20

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801428-32.2024.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 110446758. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado R$ 7.106,82, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2).

Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos advogados.

Expeça-se a guia de custas.

Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado.

Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
07/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:52

Homologada a Transação
04/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 13:26

Recebidos os autos
03/04/2025 13:26

Juntada de Certidão de prevenção
07/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:07

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 00:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:51

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:33

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 00:46

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:18

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA RODRIGUES DUARTE DA SILVA - CPF: *50.***.*55-39 (AUTOR).
06/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:56

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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