18/09/2024 01:53

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL SANTANA DE ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 00:29

Transitado em Julgado em 18/09/2024
04/09/2024 02:40

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0847698-49.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: CARLOS RAFAEL SANTANA DE ARAUJO EMBARGADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA VISTOS, ETC.

RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

MOTIVAÇÃO Trata-se de ação de embargos de terceiro distribuído por dependência ao processo de nº 0815604-53.2021.8.15.2001.

Contudo, verifica-se nos autos principais que fora realizado acordo extrajudicial entre as partes.

Diante da transação, constata-se a perda superveniente do interesse de agir do embargante, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/08/2024 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL SANTANA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:41

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL SANTANA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
01/08/2024 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/08/2024 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2024 00:56

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847698-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A escrivania, para cumprimento da decisão de ID 94109126.

JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
30/07/2024 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS RAFAEL SANTANA DE ARAUJO (*91.***.*66-63).
22/07/2024 09:50

Declarada incompetência
22/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
20/07/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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