09/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 15:24

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 15:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 01:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:32

Recebidos os autos
24/03/2025 17:32

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 00:40

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800263-07.2023.8.15.0161 DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de id. 102382341, por se tratar de despacho proferida equivocadamente a esses autos.

Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 25 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
28/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:39

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800263-07.2023.8.15.0161 DESPACHO O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep do autor.

Decido.

Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep.

Nomeio como perita Ítalo Henrique Alves da Fonseca, sou Administrador, CRA-PB 20-06324 e CPF nº *71.***.*11-70.

Arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 21 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
21/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA JILVANETE MARTINS MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCICLEIDE SILVA PORTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de RAINILDA LUCIA DE AZEVEDO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de SAVIO MAGNO PEREIRA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DUARTE POTIGUARA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCINELIA PORTO DE LIMA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA GOMES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de REJANE MARIA CASADO GOMES SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ACIOLE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA FABRICIA ALVES PEQUENO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANQUIDEZ COSTA CASADO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MARINALVA XAVIER DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de ALDENIRA DOS SANTOS ALVES SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de ALMY CORREA DE SOUZA FILHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de CANDICE LINS COSTA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de ELISABETE SILVA MEDEIROS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de HOZANA SILVA SOUTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE CICERO COSTA GOMES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA CASADO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA DINIZ em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDES SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE PEREIRA SOARES em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE PEREIRA SOARES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDES SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARINALVA XAVIER DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de FRANQUIDEZ COSTA CASADO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA FABRICIA ALVES PEQUENO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ACIOLE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA LUCICLEIDE SILVA PORTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA JILVANETE MARTINS MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA DINIZ em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:43

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:42

Decorrido prazo de REJANE MARIA CASADO GOMES SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:42

Decorrido prazo de SAVIO MAGNO PEREIRA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA GOMES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA LUCINELIA PORTO DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DUARTE POTIGUARA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de RAINILDA LUCIA DE AZEVEDO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA CASADO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de JOSE CICERO COSTA GOMES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de HOZANA SILVA SOUTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de ELISABETE SILVA MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de CANDICE LINS COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de ALMY CORREA DE SOUZA FILHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de ALDENIRA DOS SANTOS ALVES SILVA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800263-07.2023.8.15.0161 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALDENIRA DOS SANTOS ALVES SILVA, ALMY CORREA DE SOUZA FILHO, CANDICE LINS COSTA, ELISABETE SILVA MEDEIROS, HOZANA SILVA SOUTO, JOSE CICERO COSTA GOMES, MARIA DAS DORES COSTA CASADO, LUZINETE DOS SANTOS SOUZA, MARIA DE FATIMA CORREA DINIZ, MARIA JILVANETE MARTINS MEDEIROS, MARIA LUCICLEIDE SILVA PORTO, RAINILDA LUCIA DE AZEVEDO, SAVIO MAGNO PEREIRA DE SOUZA, TERESA CRISTINA DUARTE POTIGUARA, MARIA LUCINELIA PORTO DE LIMA, MARIA JOSE SILVA GOMES, REJANE MARIA CASADO GOMES SANTOS, MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES ACIOLE, MARIA FABRICIA ALVES PEQUENO, FRANQUIDEZ COSTA CASADO, MARINALVA XAVIER DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA MENDES SILVA, MARIA VALDENICE PEREIRA SOARES REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão na sentença de id. 77272499.

Em síntese, arguiu que houve contradição no referido julgado em não considerar os possíveis efeitos as finanças do Município.

Instados, os embargados apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração.

Decido.

Com relação à alegação de omissão, compulsando o compêndio processual, afere-se a sentença julgou procedente em parte a presente ação, nos termos nela esmiuçados.

Inconformada com a sentença acima pontuada, a parte demandada, através de seu advogado, opôs, regular e tempestivamente, os Embargos Declaratórios, que ora conheço.

Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Corroborando a inteligência acima esposada, tem-se que este Juízo, calcando-se no livre convencimento motivado das provas que se lhe apresentaram, exarou a sentença de, que, de forma explícita e despida de quaisquer contradições/obscuridades/omissão/erro material, julgando procedente em parte a presente ação.

Com efeito, rebateu expressamente as preliminares arguidas, bem como fundamentada as razões que levaram a procedência do pedido, pelo que não há falar em omissão ou contradição.

Logo, não se prestando os Embargos Declaratórios para o revolvimento dos fundamentos jurídicos externados ou a reapreciação de provas carreadas aos autos, o que não é possível.

Ante o exposto, com substrato no art. 1.022 e seguintes do NCPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da inobservância/inexistência dos requisitos autorizadores da oposição destes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 27 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 01:03

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800263-07.2023.8.15.0161 DESPACHO À vista da pretensão de efeitos infringentes à sentença, intime-se o embargado para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 21 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
21/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 01:57

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 00:49

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2024 20:26

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2023 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2023 07:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:29

Conclusos para decisão
15/07/2023 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2023 12:12

Juntada de Petição de réplica
15/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2023 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:44

Decretada a revelia
20/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DE SANTA ROSA - PB em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:09

Juntada de informação
30/03/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:25

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:32

Juntada de Petição de razões finais
24/02/2023 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENIRA DOS SANTOS ALVES SILVA - CPF: *31.***.*92-02 (AUTOR), ALMY CORREA DE SOUZA FILHO - CPF: *52.***.*17-04 (AUTOR), CANDICE LINS COSTA - CPF: *38.***.*35-07 (AUTOR), ELISABETE SILVA MEDEIROS - CPF: 008.
18/02/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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