06/08/2024 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 01:46

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0815040-40.2022.8.15.2001 IMPETRANTE: HENRIQUE GERALDO LARA, PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos etc. 1.

Diante da interposição de Apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, caso tenha integrado a lide. 2.

Após remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão com as saudações e homenagens de estilo.

João Pessoa, 2 de agosto de 2024.

Juíza de Direito
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:52

Determinada diligência
12/06/2024 22:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/06/2024 23:59.
15/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE GERALDO LARA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 20/03/2024 23:59.
31/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:44

Concedida a Segurança a HENRIQUE GERALDO LARA - CPF: *09.***.*88-04 (IMPETRANTE)
29/08/2023 12:33

Conclusos para julgamento
15/08/2023 00:15

Juntada de provimento correcional
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE GERALDO LARA em 06/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:50

Determinada diligência
19/12/2022 11:07

Conclusos para despacho
06/12/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE GERALDO LARA em 07/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2022 15:41

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:58

Determinada diligência
24/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:12

Determinada diligência
28/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:04

Decorrido prazo de HENRIQUE GERALDO LARA em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:28

Juntada de Petição de cota
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 14:45

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 16:13

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:35

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 09:51

Conclusos para decisão
13/05/2022 05:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2022 21:07:33.
02/05/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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