31/07/2024 01:01

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0095525-06.2012.8.15.2003 EXEQUENTE: ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA EXECUTADOS: JAYME LIBERATO, MANUEL DOS SANTOS, B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre destacar que o Juízo, para fins de cooperar com o efetivo andamento do feito e com a celeridade do processo, realizou várias medidas constritivas e de consulta de bens, em especial, no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido encontrado nenhum bem penhorável.

Nesse sentido, a parte exequente foi intimada para indicar bens, mas se manteve inerte, fazendo-se necessária a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional.

Nesse diapasão, segue o texto legal: Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo.

Assim sendo, determino a suspensão dos autos, ante a ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de um ano, e transcorrido o prazo retro sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do C.P.C/2015, ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C).

O gabinete intimou as partes desta decisão.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 29 de julho de 2024.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:27

Juntada de Ofício
16/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:44

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:57

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
16/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:48

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 02/06/2022 23:59.
06/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 04:13

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ COLARES em 11/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 01:51

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 01:51

Decorrido prazo de ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 05:07

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ COLARES em 15/02/2022 23:59:59.
06/02/2022 03:23

Decorrido prazo de ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:11

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 29/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 14:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 08/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 09:01

Expedição de Mandado.
26/09/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 18:17

Indeferido o pedido de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA - CPF: *30.***.*91-34 (EXEQUENTE)
25/09/2021 02:01

Decorrido prazo de IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:44

Processo Desarquivado
13/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:24

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 19:00

Juntada de Certidão
19/05/2021 03:16

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 14/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:47

Juntada de Ofício
08/03/2021 14:46

Juntada de Ofício
08/03/2021 14:23

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
06/03/2021 11:53

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
01/03/2021 09:12

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:09

Juntada de Petição de certidão
01/03/2021 09:06

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:02

Juntada de Ofício
09/12/2020 17:00

Juntada de Ofício
09/12/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2020 18:43

Conclusos para despacho
19/10/2020 18:42

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:42

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:56

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2020 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ COLARES em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:38

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 09/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:51

Decorrido prazo de ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO em 28/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:00

Juntada de Certidão
06/05/2020 10:25

Cancelada a movimentação processual
06/05/2020 10:20

Juntada de Ofício
05/05/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/06/2019 10:52

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:37

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Regional de Mangabeira.
12/04/2019 09:39

Juntada de Certidão
16/01/2019 17:06

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2018 14:55

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:13

Juntada de Ofício
17/12/2018 13:30

Transitado em Julgado em 26 de Outubro de 2018
07/11/2018 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ COLARES em 06/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 02:02

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 01:47

Decorrido prazo de ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 01:58

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 29/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 01:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 01:35

Decorrido prazo de ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 03:00

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 03/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 04/2018 13:25 TJEJP5S
19/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 67/18
19/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
16/04/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P021139172003 17:54:06 BV FINA
24/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 24: 04/2017 P020492172003 17:54:06 MANUEL
12/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P021139172003 07:21:38 BV FINA
10/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 10: 04/2017 P020492172003 14:09:59 MANUEL
30/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 30: 03/2017 15:00 4
29/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P014858172003 08:53:42 MANUEL
20/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P014858172003 13:26:44 MANUEL
08/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 03/2017 D009465172003 14:39:54 TERCEIR
08/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 03/2017 D009464172003 14:39:54 TERCEIR
03/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2017 D006840172003 13:12:02 002
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 02/2017 REUS
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2017 ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 20/17
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 20/17
01/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 30: 03/2017 15:00 4 VARA REGIONAL
01/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017
24/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 10/2016 REU JAYME
20/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P083786162003 10:01:17 TERCEIR
20/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P083078162003 10:01:17 BV FINA
01/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083786162003 15:52:01 TERCEIR
31/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P083078162003 14:25:19 BV FINA
25/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P080825162003 10:04:08 ERNANDE
25/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA FORO
21/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P080825162003 09:37:21 ERNANDE
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
11/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 10/2016 P075894162003 11:24:27 ERNANDE
03/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2016
30/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 09/2016 P075894162003 17:42:36 ERNANDE
30/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/09/2016 022341PB
30/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P075615162003 08:52:56 ERNANDE
30/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P075615162003 08:26:21 ERNANDE
19/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 09/2016 ALHANDRA
12/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2016 NOTA FORO
08/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2016 NF 156/1
08/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 08: 09/2016 INTIME-SE A PARTE AUTORA P
08/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 08: 09/2016 D051736162003 17:12:00 MANUEL
21/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2016 E-MAIL COMARCA PEDREGULHO
10/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 06/2016 RIFAINA/SP
10/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2016 ALHANDRA
06/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 05/2016 D017556162003 10:40:37 TERCEIR
05/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 05/2016 D019542162003 10:34:24 TERCEIR
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2016 DETRAN/SP
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 03/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2016
02/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2015
02/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2015 P097989152003 13:56:19 ERNANDE
27/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P097989152003 12:47:29 ERNANDE
25/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2015 NOTA FORO
17/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2015 NF 201/1
16/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2015 D066976152003 16:59:10 TERCEIR
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 06/2015 DETRAN-SP
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
11/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014
02/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014
01/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 130/1
31/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2014
03/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2013
28/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2013
28/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013
25/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
25/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013 BV FINANCEIRA
19/09/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 08/2013
13/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013
08/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
08/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 08/2013 BV FINANCEIRA
24/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2013 NAO CUMPRIDO
02/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 07/2013
10/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2013 CARTA DE CITACAO
10/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2013 MANUEL DOS SANTOS
10/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2013 INTIMAR A PARTE AUTORA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
24/11/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24112012
12/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012
05/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
02/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02112012
03/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 03102012
28/09/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 28092012
10/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
01/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012
31/07/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31072012 JPGH
31/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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