24/02/2025 18:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:22

Determinada diligência
17/12/2024 11:22

Deferido o pedido de
28/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:42

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:46

Outras Decisões
17/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:38

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
02/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:56

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 00:55

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829208-76.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ) . 2.

Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas) . 3.

Vencido o prazo, venham- me conclusos.

P.

I.

João Pessoa, 10 de maio de 2024.

Juiz de Direito
22/05/2024 19:31

Determinada diligência
22/05/2024 19:31

Outras Decisões
09/05/2024 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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