25/09/2024 10:04

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/09/2024 10:04

Transitado em Julgado em 22/09/2024
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0804320-02.2021.8.15.0141 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Conversão em Pecúnia] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ RECORRIDO: GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
02/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 21:12

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
20/06/2024 09:53

Recebidos os autos
20/06/2024 09:53

Juntada de despacho
15/05/2024 14:30

Baixa Definitiva
15/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (APELANTE)
20/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:23

Recebidos os autos
20/03/2024 12:23

Juntada de sentença
07/11/2023 18:06

Baixa Definitiva
07/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 18:05

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 31/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:21

Prejudicado o recurso
01/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/07/2023 19:50

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:24

Juntada de Petição de cota
30/06/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:35

Recebidos os autos
13/06/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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