TJPB - 0801878-06.2022.8.15.0181
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:04
Juntada de Certidão
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31/07/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 10:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/07/2025 10:25
Juntada de Petição de resposta
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28/05/2025 11:14
Juntada de Petição de informação
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23/05/2025 15:29
Juntada de Petição de resposta
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23/05/2025 13:49
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:19
Juntada de RPV
-
22/05/2025 12:19
Juntada de RPV
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801878-06.2022.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.
Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.
Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.
Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.
Intimem-se às partes desta decisão.
Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.
Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito -
21/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 10:04
Conclusos para decisão
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13/05/2025 08:36
Juntada de Petição de procuração
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13/05/2025 08:35
Juntada de Petição de informações prestadas
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17/03/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 11:04
Deferido o pedido de
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17/03/2025 11:04
Outras Decisões
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17/03/2025 08:14
Conclusos para decisão
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17/03/2025 08:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/03/2025 17:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/03/2025 22:42
Recebidos os autos
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14/03/2025 22:42
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2024 11:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/07/2024 07:29
Conclusos para decisão
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01/07/2024 20:06
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2024 19:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2024 12:18
Outras Decisões
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27/05/2024 12:23
Conclusos para despacho
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21/05/2024 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/05/2024 08:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2024 13:52
Declarada incompetência
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16/05/2024 11:35
Conclusos para decisão
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16/05/2024 11:23
Recebidos os autos
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16/05/2024 11:23
Juntada de Certidão de prevenção
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23/12/2022 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/12/2022 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/12/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 07:08
Juntada de Petição de apelação
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15/11/2022 00:55
Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
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05/10/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/09/2022 22:25
Conclusos para decisão
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19/09/2022 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 07:27
Conclusos para despacho
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29/08/2022 23:16
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2022 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 08:23
Julgado procedente o pedido
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01/07/2022 11:36
Conclusos para despacho
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14/06/2022 09:17
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 08:58
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2022 22:00
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 06:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/04/2022 06:44
Outras Decisões
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04/04/2022 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
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04/04/2022 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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