10/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:53

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0828790-61.2023.8.15.0001 REQUERENTE: JOSELITO CAMILO TORQUATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente concordou com os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/09/2025 11:07

Juntada de RPV
08/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0828790-61.2023.8.15.0001 REQUERENTE: JOSELITO CAMILO TORQUATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (ID 114689853).

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
18/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 16:46

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:09

Recebidos os autos
25/09/2024 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 22:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 14:13

Juntada de Petição de informação
05/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:40

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 10:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/01/2024 23:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:30

Juntada de Petição de informação
14/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:01

Juntada de Informações
14/11/2023 18:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831240-74.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Luciene de Fatima Ribeiro

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0831240-74.2023.8.15.0001

Luciene de Fatima Ribeiro

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2023 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0847802-17.2019.8.15.2001

Marluce Albuquerque de Almeida

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2019 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0823722-13.2024.8.15.2001

Rayane Feitosa de Carvalho

Magazine Luiza

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0828790-61.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Joselito Camilo Torquato

Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 19:52

Exibir Processo