18/10/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817763-03.2020.8.15.2001 AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT RÉU: BONANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id retro), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/09/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa - PB, 27 de setembro de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
27/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:14

Juntada de cálculos
17/09/2024 12:29

Juntada de informação
12/09/2024 17:51

Juntada de Alvará
12/09/2024 17:51

Juntada de Alvará
12/09/2024 17:51

Juntada de Alvará
12/09/2024 17:51

Juntada de Alvará
26/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:53

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817763-03.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial.

Sendo assim, DEFIRO o pedido executório e DETERMINO: 1.

Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 1.463,59 apurados pelo(a) promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2.

Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até a data constante na planilha, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; 3.

Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC; 4.

Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC; 5.

Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; .

Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, INTIME-SE a parte credora para, em 05 dias, informar: 6.1 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.2 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás sejam expedidos na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB; 7.

Com as informações acima, EXPEÇAM-SE os alvarás, na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB. 8.

Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, INTIME-SE a parte credora a atualizar o débito, em 05 dias, fazendo-se conclusão. 9.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6 e 8 ou havendo pagamento e recebimento da condenação, CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto. 10.

Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
31/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 07:58

Processo Desarquivado
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 12:09

Determinado o arquivamento
26/09/2023 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:29

Recebidos os autos
25/09/2023 14:29

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 01:18

Decorrido prazo de NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA SILVA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:11

Decorrido prazo de SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES em 18/10/2022 23:59.
15/09/2022 17:07

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:08

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo de NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA SILVA em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:10

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:12

Decorrido prazo de NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 01:56

Decorrido prazo de BONANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:43

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
06/01/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 03:51

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 06:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 05:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 12/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:22

Conclusos para decisão
18/10/2020 07:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 05:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:46

Outras Decisões
16/07/2020 18:23

Conclusos para despacho
16/07/2020 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 14/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT - CPF: *46.***.*68-77 (AUTOR).
22/03/2020 00:05

Conclusos para despacho
21/03/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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