04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804320-02.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] PARTE PROMOVENTE: Nome: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO Endereço: PRAÇA SÉRGIO MAIA, 66, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA Endereço: JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA, 204, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, 107, Prefeitura, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do Município de Belém do Brejo do Cruz/PB ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.

Nesse cenário, considerando que os cálculos se tornaram incontroversos, ante a apresentação da parte autora no ID 111564488 e ausência de impugnação, inércia da parte executada, deve ser homologado o montante de R$ 32.465,25, do crédito devido à autora da ação, acrescido de honorários sucumbenciais concedidos no acórdão ID 100905571, no importe de 20%, totalizando em R$ 6.493,25.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos da planilha ID 111564488.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6.

Caso o adimplemento se dê através de precatório, voltem os autos conclusos para suspensão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.980,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 10/07/2025 23:59.
12/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 06:18

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:48

Determinada diligência
12/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 27/01/2025 23:59.
30/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:04

Recebidos os autos
25/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:30

Recebidos os autos
15/05/2024 14:30

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
20/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:30

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de informação
10/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:44

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/11/2023 07:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:06

Recebidos os autos
07/11/2023 18:06

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 15:32

Juntada de Informações
05/04/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:21

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 14:27

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:52

Determinada diligência
19/12/2022 21:52

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 08:56

Conclusos para julgamento
08/12/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 05/10/2022 23:59.
30/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:41

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 01/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:41

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/05/2022 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
18/05/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 20:43

Juntada de diligência
09/05/2022 08:44

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/05/2022 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/11/2021 01:51

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA em 26/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 18:21

Recebidos os autos.
27/10/2021 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
27/10/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA - CPF: *62.***.*20-49 (AUTOR).
20/10/2021 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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