10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:21

Juntada de RPV
18/03/2025 12:21

Juntada de RPV
29/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800111-39.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: JOSIVALDO FERNANDO DE ALMEIDA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 101797877), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 0800111-39.2021.8.15.0351, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
25/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/10/2024 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 08:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:06

Recebidos os autos
25/07/2024 15:06

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2021 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2021 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:47

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 07:46

Conclusos para julgamento
04/08/2021 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
04/08/2021 10:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/08/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
30/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:09

Audiência 04/08/2021 10:00 redesignada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
29/04/2021 08:08

Juntada de Certidão
29/04/2021 07:24

Recebidos os autos.
29/04/2021 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
28/04/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:09

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/01/2021 12:47

Recebidos os autos.
29/01/2021 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
29/01/2021 12:46

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:36

Outras Decisões
20/01/2021 07:16

Conclusos para decisão
15/01/2021 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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