27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0800926-28.2024.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] RECORRENTE: CRISTINA JOSEFA DE ARAUJO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 14/10/2024 a 21/10 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
13/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de CRISTINA JOSEFA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:07

Determinado o arquivamento
11/04/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 06:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 06:15

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 07:16

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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