TJPB - 0801945-48.2019.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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15/06/2025 22:54
Determinado o arquivamento
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15/06/2025 22:54
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
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11/06/2025 07:29
Conclusos para despacho
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10/06/2025 20:13
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 18:49
Decorrido prazo de LUCIETE FURTADO GARCIA em 09/06/2025 23:59.
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09/05/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:47
Determinada Requisição de Informações
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11/04/2025 08:52
Conclusos para despacho
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07/04/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:12
Juntada de RPV
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12/03/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 04/02/2025 23:59.
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12/12/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:57
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/12/2024 12:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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05/12/2024 12:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
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26/11/2024 04:34
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/11/2024 00:48
Decorrido prazo de LUCIETE FURTADO GARCIA em 07/11/2024 23:59.
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29/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 00:03
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0801945-48.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].
REQUERENTE: LUCIETE FURTADO GARCIA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância do executado (ID.101793634), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 98588385, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
14/10/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 07:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/10/2024 07:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/10/2024 20:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/10/2024 07:22
Conclusos para despacho
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10/10/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 16:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/08/2024 00:42
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 11:40
Recebidos os autos
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23/07/2024 11:40
Juntada de Certidão de prevenção
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17/12/2020 19:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/10/2020 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/10/2020 02:43
Decorrido prazo de LUCIETE FURTADO GARCIA em 13/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 13:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/07/2020 10:30
Conclusos para despacho
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12/07/2020 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 00:47
Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 10/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 15:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/07/2020 15:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/06/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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16/10/2019 09:49
Julgado procedente o pedido
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15/10/2019 03:33
Decorrido prazo de LUCIETE FURTADO GARCIA em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 11:23
Conclusos para julgamento
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02/10/2019 11:22
Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 02/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Sapé.
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01/10/2019 19:31
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2019 21:20
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 21:18
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Sapé.
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25/07/2019 12:46
Outras Decisões
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24/07/2019 07:51
Conclusos para despacho
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23/07/2019 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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