06/08/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0004903-12.2012.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSUE ALVES JERONIMO, NATANAEL ALVES JERONIMO, ROSANE ALVES JERONIMO DE ANDRADE, THIAGO ALVES JERONIMO, DANIEL ALVES JERONIMO, FRANCIANY ALVES MENDES EXECUTADO: VIACAO RIO TINTO LTDA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por JOSUE ALVES JERONIMO e outros em face de VIACAO RIO TINTO LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 97342017, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 97342017, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se as partes para ciência e arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:20

Determinado o arquivamento
02/08/2024 11:20

Homologada a Transação
24/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 06:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2024 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/07/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/05/2024 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/07/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/05/2024 09:04

Recebidos os autos.
24/05/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
23/05/2024 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2024 18:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/05/2024 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:46

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/05/2024 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
26/04/2024 09:13

Recebidos os autos.
26/04/2024 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
22/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:15

Deferido o pedido de
21/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:05

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:32

Determinada diligência
19/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
17/12/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:13

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:09

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2022 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:55

Juntada de informação
23/05/2022 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2022 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/05/2022 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
22/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
20/04/2022 07:27

Recebidos os autos.
20/04/2022 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
19/04/2022 20:15

Determinada diligência
19/04/2022 20:15

Deferido o pedido de
12/04/2022 19:32

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:28

Determinada diligência
08/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:28

Determinada diligência
27/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:28

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:30

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:24

Juntada de Petição de resposta
14/12/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:35

Conclusos para despacho
01/12/2020 02:50

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 08:15

Juntada de Decisão
03/11/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:36

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 11:57

Conclusos para despacho
12/06/2020 11:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2020 01:16

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES JERONIMO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:15

Decorrido prazo de THIAGO ALVES JERONIMO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:39

Decorrido prazo de JOSUE ALVES JERONIMO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:39

Decorrido prazo de ROSANE ALVES JERONIMO DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:39

Decorrido prazo de DANIEL ALVES JERONIMO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:39

Decorrido prazo de FRANCIANY ALVES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:41

Outras Decisões
21/03/2020 00:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2020 08:59

Conclusos para despacho
07/02/2020 03:55

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 01:01

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 24/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:37

Conclusos para despacho
27/09/2019 12:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2019 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/09/2019 14:27

Juntada de Certidão
04/09/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 20:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 20:04

Juntada de ato ordinatório
27/08/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 18:03

Juntada de comunicações
18/07/2019 13:42

Processo migrado para o PJe
07/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
07/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 83/19
07/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 06/2019 09:22 TJEGB29
30/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2019 DEFIRO A PENHORA/INTIME-SE
04/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2019 INTIMACAO ADV.AUTOR-DESPACHO
29/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/03/2019 016470PB
27/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019 INTIMACAO ORDENADA
20/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P000414190181 09:28:06 VIACAO
20/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019
13/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P000414190181 14:03:31 VIACAO
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 02/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 02/2019 DECISAO AI Nº0803372-03.2018
06/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018 CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO
05/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2018 016470PB
05/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018 ADVOGADO DA PARTE AUTORA
05/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA
23/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2018 DECURSO DE PRAZO-BACENHJUD
23/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018
17/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 AGUARDA PROCEDIMENTO
16/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2018 DECURSO DE PRAZO
16/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018
15/08/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018
10/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 91/18
10/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P001558180181 08:38:06 JOSUE A
07/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P001558180181 11:10:31 JOSUE A
30/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018 MANTENHO DECISAO
28/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 P001213180181 08:17:56 VIACAO
28/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P001213180181 16:41:46 VIACAO
30/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P001107180181 10:52:17 VIACAO
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018
30/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/05/2018 015146PB
30/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018 DEV.ADVOG.PROMOVIDA
18/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2018 NF 059/2018
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 59/18
07/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018 DESACOLHO IMPUGNãO MANEJADA
17/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 04/2018
17/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P000759180181 12:06:54 JOSUE A
23/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018 PEDIDO INDEFERIDO
21/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 03/2018
21/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 13: 03/2018 P00047518
22/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018
16/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 16/18
30/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2017 INTIMAÇAO ORDENADA
06/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2017 016470PB
06/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017
06/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/11/2017
06/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 INTIMACAO ORDENADA
06/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017 E. TJPB
06/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2017
22/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 PUBLIC.NF 053/15-DIA 22042015
22/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 09/2015
15/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2015 N 435/15 REMESSA AO TJPB
19/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015 REMETER AO TJPB
12/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015 DEV.ADVOG.AUTOR
12/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2015 INTIM EM CARTORIO ADV AUTORA
03/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/08/2015 016470PB
31/07/2015 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 30: 07/2015 INTIMACAO ORDENADA
23/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 07/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2015
09/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2015 PUBLNF 095/2015
09/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/07/2015 006688PB
07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2015 NF 95/15
14/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2015 SENTENCA REGISTR SOB N 140/15
08/05/2015 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2015 SENTENCA
28/04/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2015 006688PB
28/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2015 ADVOGADO DO PROMOVIDO
28/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 04/2015
28/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2015 NF 53/15
25/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2015 SENTENCA REGISTR SOB N 094/15
19/03/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 03/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2015 SENTENCA
20/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 10/2014
20/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA
23/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 09/2014
23/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2014 DEV.ADVOG.AUTOR
18/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 09/2014 E PUBLICACAO DA NF
18/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2014 CARTA DE PREPOSICAO
18/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 09/2014 10:00 5 VARA
18/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2014 016470PB
05/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 JOSUE ALVES JERONIMO
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 NATANAEL ALVES JERONIMO
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 ROSANE ALVES JERONIMO
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 THIAGO ALVES JERONIMO
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 DANIEL ALVES JERONIMO
25/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2014 FRANCIANY ALVES MENDES
22/08/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 09/2014 11:00 5 VARA
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 08/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2014 NF 104/1
15/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014 DESIGNE-SE AUDIENCIA
08/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2014
08/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 PUBLICACAO NF 076/14
12/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NF 76/14
09/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2014 OF.124/14-ENCAM.CPE
09/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 INTIMACAO ORDENADA
25/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2014
25/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2014
20/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2014 ADV.DO AUTOR
19/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2014 INTIM.ADV.AUTOR
19/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2014 016470PB
11/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 A IMPUGNACAO
24/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 01/2014
24/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2014
24/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013 ENV.CPE-MALOTE
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
03/05/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 02: 05/2013 CITACAO ORDENADA
03/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013 PROCEDA-SE A PENHORA REQUERIDA
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
16/01/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2013
16/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013
15/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2012 COMPETENCIA DECLINADA
15/01/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 12/2012
12/12/2012 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 05122012
12/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
04/12/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04122012 UMD1
04/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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