TJPB - 0801425-41.2022.8.15.0171

22/07/2024 17:59

Baixa Definitiva

22/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2024 17:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024

20/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 19/07/2024 23:59.

18/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 09:24

Sentença confirmada

18/06/2024 09:24

Voto do relator proferido

18/06/2024 09:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024 18:34

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024 16:48

Conclusos para despacho

22/05/2024 16:48

Juntada de Certidão

26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 25/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 09:52

Determinada diligência

29/09/2023 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/09/2023 06:53

Conclusos para despacho

29/09/2023 06:53

Juntada de Certidão

28/09/2023 20:17

Recebidos os autos

28/09/2023 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023 20:17

Distribuído por sorteio