09/07/2025 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDMILSON HELENO DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:27

Juntada de informação
16/04/2025 15:41

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
16/04/2025 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 08:47

Determinada diligência
11/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:13

Juntada de informação
01/04/2025 03:38

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2025 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 02:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:48

Recebidos os autos.
07/11/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/11/2024 16:44

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 16:44

Determinada diligência
04/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:42

Decorrido prazo de EDMILSON HELENO DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:10

Publicado Decisão em 06/08/2024.
03/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837536-92.2024.8.15.2001 AUTOR: EDMILSON HELENO DE LIMA REU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta a declaração de IR exercício 2023 que informa rendimentos tributáveis no valor de R$ 149.036,95, ID 92161907.

O valor das custas iniciais é de R$ 2.504,77, conforme se observa do painel de informações do PJe.

O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 90% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 2 parcelas mensais iguais.

Intime para pagamento em 5 (cinco) dias, demais providências necessárias.

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso.

As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais.

Comprovado o pagamento das custas, determino que conclua para apreciação da tutela antecipada requerida.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
01/08/2024 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILSON HELENO DE LIMA (*12.***.*02-20).
01/07/2024 14:53

Determinada diligência
01/07/2024 14:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDMILSON HELENO DE LIMA - CPF: *12.***.*02-20 (AUTOR)
01/07/2024 14:53

Deferido em parte o pedido de EDMILSON HELENO DE LIMA - CPF: *12.***.*02-20 (AUTOR)
14/06/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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