TJPB - 0802576-81.2022.8.15.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ: 09.552.108/0001-61

Advogados

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB: 13442/PB

CPF *08.***.*97-70

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO

OAB: 26678/PB

CPF *16.***.*89-64

Polo Passivo

Partes

LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO

CPF *10.***.*92-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 03:35

    Decorrido prazo de HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 27/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:12

    Publicado Sentença em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0802576-81.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

    Vistos etc.

    Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

    Passa-se a decisão.

    O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

    Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

    Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

    Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

    Sem custas uma vez que a desistência antes da citação pode ser equiparada ao cancelamento da distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

  • 30/07/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 14:42

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/03/2024 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 19:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 11:07

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/09/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:40

    Determinada diligência

  • 11/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/05/2023 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 09:19

    Determinada diligência

  • 05/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:33

    Indeferida a petição inicial

  • 02/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 13:29

    Juntada de informação

  • 01/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 11:43

    Determinada diligência

  • 01/12/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:36

    Juntada de informação

  • 21/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:27

    Determinada diligência

  • 19/09/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:19

    Juntada de informação

  • 02/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 01:55

    Decorrido prazo de HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 09/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:11

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 01:24

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 18/03/2022 01:24

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 17/03/2022 16:13

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2022 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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