27/07/2025 20:20

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 13:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
16/07/2025 22:08

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 21:49

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0809035-62.2023.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REU: HITALO KLEYTON DE OLIVEIRA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc… O acusado foi citado por edital, porém não apresentou defesa prévia, tendo o processo e o curso do prazo prescricional sido suspensos, nos termos do CPP, art. 366, conforme decisão de ID 113273751.

Parecer ministerial indicando possível novos endereços da testemunha ANTONY DA SILVA BARBOSA (nome social AGATHA SOFHIA DA SILVA BARBOSA) - ID 114816146.

Desta forma, designo o dia 22 DE JULHO de 2025 às 11:30 horas, para ter lugar a AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345.

Intime-se a testemunha nos endereços indicados pelo Parquet e requisite-se o policial militar.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas.

Diligências: 1.

Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus whatsapp e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o telefone/whatsapp da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

Certifique nos autos, os whatsapp e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por via WhatsApp. 3.

Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustradas as tentativas anteriores; Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; 3.

Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação. (art. 3º, §1º, NA nº 4117).

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
01/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:49

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:43

Juntada de Ofício
01/07/2025 08:37

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:33

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
30/06/2025 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 07:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:28

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:25

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:22

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:44

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:39

Juntada de informação
29/04/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 11:28

Juntada de Ofício
25/04/2025 13:23

Juntada de Ofício
23/04/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 12:53

Juntada de Ofício
15/04/2025 08:00

Determinada diligência
12/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Determinada diligência
26/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:17

Prorrogado prazo de conclusão
26/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2025 18:43

Declarada incompetência
25/02/2025 18:43

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 16:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/02/2025 09:27

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:34

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:33

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:55

Determinada diligência
25/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:15

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 12:41

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/11/2024 12:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
18/11/2024 11:57

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 18:42

Juntada de Petição de cota
04/11/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:57

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:51

Expedição de Mandado.
04/11/2024 21:43

Expedição de Mandado.
04/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:36

Juntada de Ofício
04/11/2024 21:29

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:25

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
31/10/2024 12:04

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
31/10/2024 08:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Agatha Sophia da silva Barbosa registrado(a) civilmente como ANTONY DA SILVA BARBOSA - CPF: *49.***.*71-08 (REU)
14/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:54

Determinada diligência
08/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:19

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:12

Outras Decisões
17/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:23

Desentranhado o documento
30/08/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 21:26

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONY DA SILVA BARBOSA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:24

Publicado Edital em 02/08/2024.
02/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 PROCESSO:0809035-62.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU: Agatha Sophia da silva Barbosa registrado(a) civilmente como ANTONY DA SILVA BARBOSA e outros COMARCA DA CAPITAL. 6A.

CRIMINAL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS Processo: 0809035-62.2023.8.15.2002.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação Penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor HITALO KLEYTON DE OLIVEIRA SILVA, nome social, Lorena Oliveira, brasileiro, alfabetizado, natural de João Pessoa/PB, nascido em 05.07.2002, filho de Maria José Oliveira da Silva e pai não declarado, não identificado civilmente, residente à Rua Marcos Barbosa, nº 145, Trincheiras, João Pessoa/PB, telefone (83) 99847- 5279, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ CITADO, da denúncia, por fato ocorrido no dia 02 de agosto de 2023, como incurso nas sanções do Art. art.

Lei n.º 10.826/03, art.14, caput, para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada à resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, ao 31 dias do mês de julho de 2024, Eu, Maria da Penha Paulo da Silva – Técnica Judiciária o digitei.

Dr.

RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal
31/07/2024 08:33

Expedição de Edital.
30/07/2024 09:41

Determinada diligência
29/07/2024 20:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:24

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 21:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:25

Recebida a denúncia contra Lorena de Oliveira registrado(a) civilmente como HITALO KLEYTON DE OLIVEIRA SILVA (INDICIADO)
01/07/2024 12:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:45

Juntada de Petição de denúncia
20/06/2024 12:35

Prorrogado prazo de conclusão
19/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:14

Prorrogado prazo de conclusão
20/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:40

Determinada diligência
18/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:51

Juntada de Petição de cota
20/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:11

Determinada diligência
19/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:38

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de cota
29/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:06

Determinada diligência
28/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:30

Outras Decisões
13/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:28

Determinada diligência
23/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
21/10/2023 19:23

Juntada de Petição de cota
21/10/2023 19:16

Juntada de Petição de cota
19/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:04

Determinada diligência
17/10/2023 15:04

Revogada a Prisão
17/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:00

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição de cota
20/09/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:27

Declarada incompetência
14/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:03

Determinada Requisição de Informações
11/09/2023 18:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 30/06/2024 13:56

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