TJPB - 0016067-38.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:19
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 02:03
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0016067-38.2015.8.15.2001 APELANTE: JEFFSON MENDES DE SOUZA APELADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTIME o promovido para, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento do acordo ID 77969158.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100106551700000000016468824 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 18100106552500000000016468826 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19011614422651500000018167163 Despacho Despacho 19032912055288400000019607769 Ofício Ofício (Outros) 19040116281270100000019656368 Certidão Certidão 19041209460418700000019953692 Certidão Certidão 19042316010223400000020164932 of. 102-2019 - 0016066-53.2015.
Documento Ofício 19042316004471100000020164991 Petição Petição 19052820120729700000020925817 JEFFSON MENDES - 0016067-38.2015.8.15.2001 - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS Comunicações 19052820120859100000020925818 JEFFSON MENDES - PROC. 0016067-38.2015.815.2001 - CONTRATO 002020001212 Documento de Comprovação 19052820120954100000020925821 JEFFSON MENDES - PROC. 0016066-53.2015.815.2001 - CONTRATO 002020000393 Documento de Comprovação 19052820121051500000020926025 Despacho Despacho 19090515533760100000023371746 Expediente Expediente 19090515533760100000023371746 Petição Petição 19091715024789000000023719933 Petição...
Outros Documentos 19091715025038000000023719935 Certidão Certidão 19110615453896500000025105615 Despacho Despacho 20060222534930500000029945927 Ofício Ofício (Outros) 20060410002129600000029998269 Certidão Certidão 20060813053729200000030085119 Certidão Certidão 20072116111769600000031159776 of. 118-20 Ofício (Outros) 20072116111826500000031159778 Certidão Certidão 20072116122669800000031159784 Decisão Decisão 20122918232916000000036361975 Decisão Decisão 20122918232916000000036361975 Resposta Resposta 21010511264400700000036421933 Despacho Despacho 21120222434574500000049429018 Expediente Expediente 21120222434574500000049429018 Petição Petição 22020411231130500000051158988 JEFFSON MENDES DE SOUZA - 0016067-38.2015.8.15.2001 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Comunicações 22020411231251600000051158990 CLS Informação 22032921494441700000053361054 Sentença Sentença 22033018585032100000053367975 Expediente Expediente 22033018585032100000053367975 Apelação Apelação 22050520542917400000054905139 JEFFSON MENDES - 0016067-38.2015.8.15.2001 - APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - MATÉRIA NÃO Apelação 22050520543064400000054905141 DECISÃO RESP 1.978.926 - PUBLICADA EM 27.04.2022 Documento de Comprovação 22050520543133800000054905143 DECISÃO RESP 1.956.972 - PUBLICADA EM 27.04.2022 Documento de Comprovação 22050520543198100000054905144 DECISÃO - RESPE 1.985.122 - PUBLICADA EM 11.04.2022 Documento de Comprovação 22050520543267700000054905147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051817541863900000055461691 Expediente Expediente 22051817541863900000055461691 Contra-razões Contrarrazões 22060109564504700000055992349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062118202343700000056821923 Expediente Expediente 22062118202343700000056821923 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22062618455700000000069233158 Despacho Despacho 22080811275000000000069233159 Expediente Expediente 22080913313400000000069233160 Manifestação Cota 22081110110100000000069233161 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22101010293100000000069233162 Expediente Expediente 22101013111200000000069233163 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22101914383200000000069233164 Resposta Resposta 22110914152100000000069233165 Despacho Despacho 22121822131900000000069233166 Expediente Expediente 22121913432800000000069233167 Petição Petição 23013012472200000000069233168 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23031710443700000000069233169 Expediente Expediente 23041314062600000000069233170 Resposta Resposta 23041411480400000000069233171 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23051809000600000000069233172 Despacho Despacho 23051820304466500000069248822 Petição Petição 23082115002813900000073420708 Sentença Sentença 24072315290218400000088375154 Sentença Sentença 24072315290218400000088375154 Resposta Resposta 24081515264349900000092643759 Petição Petição 24111214074924300000097398680 JEFFSON MENDES - 0016067-38.2015.8.15.2001 - DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO Comunicações 24111214074942900000097398681 CLS Informação 25060209060211400000106723433 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25060402002858400000106870540 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21120222434574500000049429018, Despacho: 21120222434574500000049429018, Comunicações: 22020411231251600000051158990, Expediente: 22033018585032100000053367975, Informação: 22032921494441700000053361054, Certidão automática NUMOPEDE: 25060402002858400000106870540, Documento de Comprovação: 22050520543198100000054905144, Apelação: 22050520543064400000054905141, Documento de Comprovação: 22050520543133800000054905143, Documento de Comprovação: 22050520543267700000054905147] -
05/09/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:59
Determinada diligência
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04/06/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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02/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:06
Processo Desarquivado
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02/06/2025 09:06
Juntada de informação
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12/11/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 01:30
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/08/2024 23:59.
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15/08/2024 15:26
Juntada de Petição de resposta
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25/07/2024 00:40
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 08:27
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0016067-38.2015.8.15.2001 APELANTE: JEFFSON MENDES DE SOUZA APELADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 77969158), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Arquive-se.
Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.
Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
23/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:29
Determinado o arquivamento
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23/07/2024 15:29
Determinada diligência
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23/07/2024 15:29
Homologada a Transação
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23/07/2024 12:37
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 12:37
Processo Desarquivado
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21/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 20:31
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 20:30
Determinado o arquivamento
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18/05/2023 11:11
Conclusos para despacho
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18/05/2023 09:00
Recebidos os autos
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18/05/2023 09:00
Juntada de Certidão de prevenção
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21/06/2022 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 09:20
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:56
Juntada de Petição de contra-razões
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18/05/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 20:54
Juntada de Petição de apelação
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28/04/2022 02:23
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 18:58
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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29/03/2022 21:50
Conclusos para despacho
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29/03/2022 21:49
Juntada de informação
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04/02/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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29/01/2022 02:35
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
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03/12/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 09:59
Conclusos para despacho
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11/02/2021 01:49
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
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05/01/2021 11:26
Juntada de Petição de resposta
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30/12/2020 23:30
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 18:23
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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21/07/2020 16:14
Conclusos para despacho
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21/07/2020 16:12
Juntada de Certidão
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21/07/2020 16:11
Juntada de Certidão
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08/06/2020 13:05
Juntada de Certidão
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04/06/2020 10:00
Juntada de Ofício
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02/06/2020 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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06/11/2019 15:46
Conclusos para despacho
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06/11/2019 15:45
Juntada de Certidão
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07/10/2019 02:09
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2019 23:59:59.
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06/10/2019 00:33
Decorrido prazo de JEFFSON MENDES DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
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17/09/2019 15:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 20:12
Juntada de Petição de petição
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26/05/2019 01:58
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/05/2019 23:59:59.
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23/04/2019 16:03
Conclusos para despacho
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23/04/2019 16:01
Juntada de Certidão
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12/04/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2019 09:46
Juntada de Certidão
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01/04/2019 16:28
Juntada de Ofício
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29/03/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2019 04:32
Decorrido prazo de JEFFSON MENDES DE SOUZA em 07/02/2019 23:59:59.
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16/01/2019 14:43
Conclusos para despacho
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16/01/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 06:55
Processo migrado para o PJe
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20/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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20/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 67/18
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20/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2018 15:33 TJEJPMD
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19/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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25/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2017 12ªVC
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27/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017 OFICIE-SE
-
26/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P045603172001 16:53:39 PORTOSE
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27/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P045603172001 16:11:48 PORTOSE
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18/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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18/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017
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06/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2017 NF: 005/2017
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01/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 05/17
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14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P064537162001 15:59:16 PORTOSE
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28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P071684162001 15:59:16 JEFFSON
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28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
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15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P071684162001 18:47:10 JEFFSON
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26/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2016 NF 060/2016
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24/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 60/16
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19/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P064537162001 17:11:07 PORTOSE
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30/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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12/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2016 DEV ADN
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12/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 05/2016
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12/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016
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06/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2016 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
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06/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/05/2016 014708PB
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20/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016
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18/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 03/2016 P018018162001 12:52:45 PORTOSE
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18/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 03/2016 P018018162001 17:18:03 PORTOSE
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24/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 02/2016 AGUARDA CONTESTAÇÃO
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 02/2016 AR AGUARDA DEVOLUÇÃO
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27/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015 EXPEDIR CARTA CITAçãO
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
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18/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 05/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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