05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:45

Transitado em Julgado em 10/09/2024
24/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:28

Juntada de Alvará
12/09/2024 00:55

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800347-62.2017.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: AUDINETE FRANCO DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA VENTURA SENTENÇA Vistos etc.

O município demandado comprovou o pagamento da RPV relativa aos honorários de sucumbência.

O precatório da demandante foi expedido ao TJPB.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

PRI.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Expeça-se alvará quanto aos honorários sucumbenciais considerando os dados bancários informados pelo causídico.

Sem custas finais ante a isenção conferida à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
10/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:42

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800347-62.2017.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, informarem/comprovarem o adimplemento da RPV relativa aos honorários de sucumbência, requerendo o que entenderem de direito.

ITAPORANGA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 04:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 04:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:57

Juntada de RPV
23/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 13/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/06/2023 21:47

Conta Atualizada
06/06/2023 07:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:19

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:17

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
19/04/2023 06:27

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2023 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 16:46

Outras Decisões
14/02/2023 07:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:51

Juntada de Petição de resposta
12/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:15

Conclusos para despacho
05/12/2022 00:20

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 25/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:53

Outras Decisões
22/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:19

Processo Desarquivado
19/07/2022 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2022 17:34

Determinado o arquivamento
17/05/2022 10:52

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:55

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 10/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:03

Conclusos para despacho
06/03/2022 17:59

Recebidos os autos
06/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2020 20:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2020 02:30

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 15/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 20:13

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:43

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 01:36

Decorrido prazo de AUDINETE FRANCO DE SANTANA em 27/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2020 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 09:29

Conclusos para julgamento
29/04/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:05

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:29

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2019 11:43

Conclusos para despacho
01/10/2019 11:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2019 11:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2018 00:13

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2018 23:59:59.
06/04/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/11/2017 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/11/2017 14:15

Juntada de Petição de contestação
30/09/2017 00:37

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 10:26

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
21/09/2017 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2017 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 15:21

Expedição de Mandado.
12/09/2017 15:18

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/03/2017 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2017 18:57

Conclusos para decisão
03/03/2017 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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