TJPB - 0802128-02.2022.8.15.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0802128-02.2022.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.
 
 TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.
 
 Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Cuité (PB), 23 de setembro de 2024.
 
 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
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                                            20/09/2024 15:41 Baixa Definitiva 
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                                            20/09/2024 15:41 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            20/09/2024 15:39 Transitado em Julgado em 18/09/2024 
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                                            18/09/2024 16:10 Determinado o arquivamento 
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                                            18/09/2024 00:02 Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 17/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 00:00 Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 17/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2024 00:02 Decorrido prazo de LUIS FIRMINO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59. 
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                                            26/07/2024 00:02 Publicado Intimação em 26/07/2024. 
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                                            26/07/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
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                                            24/07/2024 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 15:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2024 19:18 Não conhecido o recurso de LUIS FIRMINO DE ARAUJO - CPF: *07.***.*10-10 (APELANTE) 
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                                            23/07/2024 19:18 Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido 
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                                            19/07/2024 13:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            19/07/2024 10:19 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            16/07/2024 00:07 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 06:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 06:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 06:23 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            18/06/2024 16:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2024 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2024 11:25 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            11/06/2024 19:26 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2024 19:25 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2024 00:04 Decorrido prazo de LUIS FIRMINO DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 00:04 Decorrido prazo de NILO TRIGUEIRO DANTAS em 10/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 21:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2024 11:58 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2024 19:11 Juntada de Petição de parecer 
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                                            28/03/2024 10:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            28/03/2024 10:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2024 22:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2024 08:05 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 08:05 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2024 00:01 Decorrido prazo de LUIS FIRMINO DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 07:54 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2024 23:20 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            16/02/2024 11:37 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2024 10:46 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2024 10:46 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            16/02/2024 10:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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