TJPB - 0800760-65.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 02:43
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:09
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 08:09
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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05/11/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 07:32
Juntada de documento de comprovação
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11/09/2024 05:18
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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11/09/2024 05:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 10:10
Juntada de Alvará
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29/08/2024 18:02
Juntada de Alvará
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29/07/2024 00:15
Publicado Sentença em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800760-65.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: IVANEIDE FERNANDES LEITE EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO.
EXTINÇÃO.
Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.
Vistos etc.
O demandado espontaneamente depositou o valor da condenação (ID 86400401).
O autor se manifestou sobre o pagamento, requerendo a liberação da quantia mediante alvará.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução, até porque o pedido de levantamento de valores pelo acionante implica concordância tácita com o montante depositado. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
E mais: CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (grifos aditados) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 526, §3°, 924, II, e 925, todos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.
Expeçam-se os alvarás na forma requerida, ficando autorizado o destaque da verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato.
Sem honorários da fase de cumprimento de sentença.
Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para pagamento.
Tendo em vista que o pagamento voluntário do executado e a consequente aceitação do exequente implicam o desinteresse recursal tácito, certifique-se o trânsito em julgado com a publicação desta sentença e, após expedidos os alvarás e pagas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito -
25/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 01:29
Decorrido prazo de IVANEIDE FERNANDES LEITE em 07/05/2024 23:59.
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03/04/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 09:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 10:37
Recebidos os autos
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27/02/2024 10:37
Juntada de Certidão de prevenção
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18/07/2023 21:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/06/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 12:15
Conclusos para despacho
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12/06/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 22:11
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:05
Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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06/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 03/05/2023 23:59.
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26/04/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 14:05
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/04/2023 23:59.
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11/04/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:04
Juntada de Petição de réplica
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09/03/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 18:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/03/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 18:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANEIDE FERNANDES LEITE - CPF: *35.***.*45-16 (AUTOR).
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07/03/2023 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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