15/05/2025 17:27

Expedição de Carta.
08/05/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:54

Expedição de Carta.
07/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
09/01/2025 17:21

Determinada a redistribuição dos autos
27/11/2024 15:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 07:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2024 12:00

Declarada incompetência
09/10/2024 12:00

Determinada a redistribuição dos autos
01/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/09/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 09:54

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/08/2024 19:29

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024 12:16

Declarada incompetência
07/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO JOSE DE AQUINO - CPF: *39.***.*29-93 (REQUERENTE).
29/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848362-80.2024.8.15.2001 AUTOR: PAULO SERGIO JOSE DE AQUINO REU: JOSE LUIS SOBRINHO DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por PAULO SÉRGIO JOSÉ DE AQUINO, objetivando o recebimento de saldo em conta judicial de pessoa falecida.

Distribuído o feito, vieram-me os autos conclusos.

Breve relato.

DECIDO.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária na qual o Promoventes pleiteia o recebimento de saldo em conta judicial de pessoa falecida.

A certidão de óbito (ID 97286029) informa que o de cujus era casado, deixou filhos e não deixou bens.

Deste modo, a competência para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 169, III, da LOJE (Lei Complementar nº 96/2010) é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169 – Compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar: III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar; Assim, com amparo no dispositivo supramencionado, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos para a Vara de Feitos Especiais desta Comarca.

João Pessoa, 24 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/07/2024 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:54

Determinada a redistribuição dos autos
24/07/2024 11:54

Declarada incompetência
23/07/2024 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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